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Cadastro positivo agora é obrigatório! Afinal, para que serve isso?

Tivemos uma importante alteração legislativa essa semana que te afetará diretamente! Então, enviamos um super resumo dela para vocês com a nossa orientação! Vamos antes…

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A seara do Direito de Família é surpreendente, não é mesmo?

Com uma sociedade em constante mudança, sempre haverá a reformulação do Direito, mas quanto ao assunto de enganar o cônjuge antes do casamento, essa…

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Quero vender um imóvel, mas meu cônjuge não autoriza!

Nenhum cônjuge pode vender bens adquiridos durante a união sem a autorização do outro cônjuge, sob pena de tornar o negócio anulável. Chamamos a…

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Plano de saúde não pode se recusar ao pagamento por motivo de doença preexistente

O STJ publicou a súmula 609 tratando de uma das abusividades corriqueiras das seguradoras. As seguradoras não podem mais se recursar a aplicar a…

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Sou fiador em um contrato de locação e não quero mais! E agora?

Em tese, o fiador é responsável pelo contrato que anuiu/concordou até o vencimento. No entanto, a lei traz algumas exceções, vejamos: A fiança, normalmente,…

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