Está pendente de julgamento no STF (ainda sem data) a ação que decidirá se os trabalhadores que tiveram depósitos de FGTS no período de 1999 a 2013 sofrerão correção pelo INPC ou IPCA do seu saldo naquele período.
Isto porque o FGTS, de acordo com a Lei, precisa sofrer correção e juros. Entretanto, entre 1999 a 2013, o índice utilizado para atualizar os saldos era a TR, que à época, estava praticamente zerada.
Quais são os riscos dessa ação?
Existe o risco de entrar ou não com a ação! Porque? Com o julgamento do STF, a decisão poderá ser para somente aqueles que já tiverem ingressado com a ação. Por outro lado, quem não tiver ingressado com a ação, terá perdido o direito de pedir a revisão do seu saldo de FGTS.
Para quem entrar com a ação, é bom lembrar que, mesmo recebendo posição desfavorável, o cliente não pagará custas ou honorários.
Qual o valor da ação?
Haverá apenas uma taxa de distribuição, no valor de R$ 290,00 (duzentos e noventa reais). Assim, assumimos o risco junto com o cliente, em caso de perda.
Com o provável êxito, nossos honorários serão apenas de 30% sobre o valor recebido.
O que precisamos?
Entre em contato conosco pelo WhatsApp abaixo, nos enviando os seus extratos no período entre 1999 a 2013, e faremos o cálculo sem nenhum custo!
