Equipe Freitas Avelino

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Cancelamento de plano de saúde: multa é ilegal? Saiba seus direitos

Descubra quando a multa por cancelamento de plano de saúde é abusiva, quais são seus direitos e como o consumidor pode se proteger legalmente.

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Não precisa de aviso prévio para cancelar o plano de saúde

Aprenda como realizar esse processo de forma prática e segura.

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Notícia

Bancos podem ser responsabilizados por ressarcir clientes que sofrem o “Golpe do Boleto Falso”

Recentemente, o Superior Tribunal de Justiça decidiu que os bancos devem ser responsabilizados por ressarcir os valores perdidos pelos consumidores em golpes de estelionato,…

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O que é cartão de ponto britânico e por que as empresas devem evitá-lo?

“Cartão de ponto britânico”, “controle de ponto britânico” ou ainda “marcação de ponto britânica” são nomes utilizados para descrever a prática que algumas empresas…

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Qual o prazo para o consumidor reclamar sobre defeitos no produto recém-comprado?

O prazo legal para que o consumidor ingresse judicialmente com uma ação demandando a solução de um defeito no produto adquirido é de 30…

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O titular do plano de saúde morreu! Como fica o plano de saúde dos dependentes?

Após o falecimento do titular de um contrato de plano de saúde, a primeira questão que os dependentes devem verificar é se existe ou…

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Quando um imóvel estiver sem acesso direto à rua, o vizinho é obrigado a ceder passagem

No Brasil, muitas cidades sofrem com o crescimento rápido e desorganizado, sem qualquer planejamento. No interior, muitas vezes as terras são demarcadas de maneira…

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Bancos podem ser responsabilizados pela restituição de valores debitados em razão de golpe ou fraude

Infelizmente, é cada vez mais comum a ocorrência de golpes e fraudes que causam prejuízo à conta bancária das vítimas. Alguns exemplos são o…

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Lista de situações nas quais a justiça presume que existem danos morais

No sistema judiciário brasileiro, a simples alegação de que uma pessoa “se sentiu emocionalmente devastada” ou “teve sua reputação abalada” não basta para que…

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