Artigos de

Equipe Freitas Avelino

Notícia

É lícita a cobrança de tarifa de água e luz por “média” ou “estimativa” de consumo?

Conforme entendimento consolidado do Superior Tribunal de Justiça, nos locais onde não existe hidrômetro, a cobrança deve ocorrer de acordo com a tarifa mínima,…

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Notícia

O dever do plano de saúde em fornecer equipamentos solicitados pelo médico após aprovação do tratamento

O acesso a um plano de saúde é fundamental para garantir a segurança e o bem-estar das pessoas em momentos de necessidade médica. No entanto, surgem questionamentos quando um plano de saúde aprova um tratamento, mas se recusa a fornecer os equipamentos solicitados pelo médico.

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Notícia

Plano se nega a autorizar tratamento para criança com problema de saúde grave. Adianta entrar na justiça?

Não existe dor maior a um pai ou a uma mãe do que ver um filho ser acometido por doença grave, e o plano…

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Artigos

Extravio de bagagens: o que fazer?

O extravio de bagagens durante viagens aéreas pode causar transtornos para os passageiros.

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Artigos

Um imóvel financiado pode ser penhorado?

Quando uma pessoa financia a compra de um imóvel, ela não se torna automaticamente proprietária deste imóvel. Na verdade, o imóvel pertence ao banco ou instituição financeira que emprestou o dinheiro para a compra. Por conta disso, o imóvel financiado não pode ser confiscado como pagamento de dívidas.

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