por Equipe Freitas Avelino | ago 31, 2021 | Notícia
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu em recurso especial, que o bem de família só pode ser penhorado pelo credor que obteve o imóvel como garantia por meio de hipoteca, no contrato que foi firmado pelo devedor. Para o ministro, não se pode afastar a...
por Equipe Freitas Avelino | ago 30, 2021 | Notícia
Sabe aquele tão sonhado imóvel, que, infelizmente você precisou desistir da compra? Pois bem, a construtora na hora da rescisão te impõe uma multa pela desistência da compra e chega a você uma surpresa indesejada: desconto de 60%, 70% e até 90% do valor que você já...
por Equipe Freitas Avelino | ago 30, 2021 | Notícia
Já se encontra em vigor a Lei n.º 14.195/2021, sancionada pelo Presidente no último dia 26, com alterações do Código de Processo Civil, no que diz respeito à intimações e citações. É uma grande mudança, pois: 1. Será dever das partes informar e manter seus...
por Equipe Freitas Avelino | ago 24, 2021 | Notícia
A maioria dos trabalhadores desconhecem as informações para caracterização do vínculo empregatício. Será que você sabe se deveria trabalhar de carteira assinada? O seu contrato de prestação de serviço com o empregador, ou seu freelancer habitual não deveriam estar...
por Equipe Freitas Avelino | ago 18, 2021 | Notícia
Condenado a 181 anos de prisão por dezenas de ataques a pacientes, Roger Abdelmassih responde na Justiça poração de reconhecimento de… paternidade. Uma jovem de 28 anos quer saber quem é seu pai e entrou com pedidode indenização.É de direito….Quando o caso do...
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