por Equipe Freitas Avelino | nov 13, 2023 | Artigos
O prazo legal para que o consumidor ingresse judicialmente com uma ação demandando a solução de um defeito no produto adquirido é de 30 dias, no caso de produtos não duráveis (alimentos, sabonete, pasta de dente etc.), e de 90 dias, no caso de produtos duráveis...
por Equipe Freitas Avelino | out 6, 2023 | Artigos, Notícia
Após o falecimento do titular de um contrato de plano de saúde, a primeira questão que os dependentes devem verificar é se existe ou não uma cláusula de remissão. A cláusula de remissão funciona como um “período de graça”, que em geral varia de um a cinco anos, no...
por Equipe Freitas Avelino | set 5, 2023 | Artigos, Notícia
No Brasil, muitas cidades sofrem com o crescimento rápido e desorganizado, sem qualquer planejamento. No interior, muitas vezes as terras são demarcadas de maneira informal, e só posteriormente é feita a regularização da propriedade dos lotes. Nesse contexto, não é...
por Equipe Freitas Avelino | ago 15, 2023 | Artigos
Infelizmente, é cada vez mais comum a ocorrência de golpes e fraudes que causam prejuízo à conta bancária das vítimas. Alguns exemplos são o golpe da troca de cartão, sequestro relâmpago, golpe do motoboy, golpe do boleto falso, clonagem de cartão, abertura de conta...
por Equipe Freitas Avelino | jul 25, 2023 | Artigos
No sistema judiciário brasileiro, a simples alegação de que uma pessoa “se sentiu emocionalmente devastada” ou “teve sua reputação abalada” não basta para que ela consiga uma indenização por danos morais. Em regra, é necessário que a pessoa apresente provas concretas...
por Equipe Freitas Avelino | jun 6, 2023 | Artigos
O extravio de bagagens durante viagens aéreas pode causar transtornos para os passageiros. Ao constatar o problema, é importante registrar imediatamente a ocorrência junto à companhia aérea, preenchendo o formulário de Registro de Irregularidade de Bagagem. A empresa...
Plano de saúde pode negar parto? março 23, 2026
Dependente pode continuar no plano de saúde após a morte do titular? fevereiro 12, 2026
Cancelamento de plano de saúde: multa é ilegal? Saiba seus direitos janeiro 25, 2026