por Comunicação e Marketing | jun 14, 2022 | Notícia
Está pendente de julgamento no STF (ainda sem data) a ação que decidirá se os trabalhadores que tiveram depósitos de FGTS no período de 1999 a 2013 sofrerão correção pelo INPC ou IPCA do seu saldo naquele período. Isto porque o FGTS, de acordo com a Lei, precisa...
por Comunicação e Marketing | nov 8, 2021 | Notícia
Imaginemos que você e seus irmãos recebem de herança um imóvel e a maioria decide vender, porém, um irmão não concorda com a venda. E agora, dá para resolver? Primeiro é importante vocês terem ciência que sobre o imóvel existe um condomínio. Isso mesmo, condomínio no...
por Equipe Freitas Avelino | out 1, 2021 | Notícia
Calma! Os contratos de locação são considerados negócios jurídicos com características impessoais. Isto quer dizer que: Morrendo o locador, a locação transmite-se aos herdeiros (art. 10, Lei n.º 8.245/1991). Assim, a locação continua vigendo por todo o seu prazo...
por Comunicação e Marketing | set 23, 2021 | Artigos
Um casal firmou em 2015 um contrato de financiamento imobiliário no valor de R$ 414 mil, com custo efetivo de 15,89% e índice de correção sendo o IGPM-M, com aplicação mensal. Ocorre que o IGPM- sofreu uma correção aquém da inflação, com o acumulado (junho/2020 a maio...
por Equipe Freitas Avelino | ago 31, 2021 | Notícia
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu em recurso especial, que o bem de família só pode ser penhorado pelo credor que obteve o imóvel como garantia por meio de hipoteca, no contrato que foi firmado pelo devedor. Para o ministro, não se pode afastar a...
por Comunicação e Marketing | ago 30, 2021 | Notícia
Sabe aquele tão sonhado imóvel, que, infelizmente você precisou desistir da compra? Pois bem, a construtora na hora da rescisão te impõe uma multa pela desistência da compra e chega a você uma surpresa indesejada: desconto de 60%, 70% e até 90% do valor que você já...
por Equipe Freitas Avelino | ago 30, 2021 | Notícia
Já se encontra em vigor a Lei n.º 14.195/2021, sancionada pelo Presidente no último dia 26, com alterações do Código de Processo Civil, no que diz respeito à intimações e citações. É uma grande mudança, pois: 1. Será dever das partes informar e manter seus...
por Equipe Freitas Avelino | ago 24, 2021 | Notícia
A maioria dos trabalhadores desconhecem as informações para caracterização do vínculo empregatício. Será que você sabe se deveria trabalhar de carteira assinada? O seu contrato de prestação de serviço com o empregador, ou seu freelancer habitual não deveriam estar...
por Equipe Freitas Avelino | ago 18, 2021 | Notícia
Condenado a 181 anos de prisão por dezenas de ataques a pacientes, Roger Abdelmassih responde na Justiça poração de reconhecimento de… paternidade. Uma jovem de 28 anos quer saber quem é seu pai e entrou com pedidode indenização.É de direito….Quando o caso do...
por Equipe Freitas Avelino | jul 28, 2021 | Notícia
LICENCIAMENTO AMBIENTAL: O QUE EU PRECISO SABER? Você sabia que, para diversas atividades empresariais, é necessário um licenciamento chamado de Licenciamento Ambiental? Atualmente, o licenciamento ambiental é um documento que autoriza a instalação e operação da...
Não precisa de aviso prévio para cancelar o plano de saúde julho 25, 2024
O que é cartão de ponto britânico e por que as empresas devem evitá-lo? novembro 27, 2023
