por Equipe Freitas Avelino | jul 31, 2019 | Artigos
Vamos lá, temos três restrições aplicáveis, sendo: Cláusula de Incomunicabilidade – Ex: seu/sua filho/filha está casado(a) com um(a) aproveitador(a)! Por isso, você desejando impedir a dilapidação do patrimônio, coloca em seu testamento a cláusula de...
por Equipe Freitas Avelino | jul 31, 2019 | Artigos
Tivemos uma importante alteração legislativa essa semana que te afetará diretamente! Então, enviamos um super resumo dela para vocês com a nossa orientação! Vamos antes lembrar o que é o cadastro positivo: é um banco de dados (pessoas físicas e jurídicas), contendo...
por Equipe Freitas Avelino | ago 2, 2018 | Artigos
Com uma sociedade em constante mudança, sempre haverá a reformulação do Direito, mas quanto ao assunto de enganar o cônjuge antes do casamento, essa história já é mais velha do que parece, bem como já consta no nosso Direito Civil. Chamamos de “erro essencial” que é:...
por Equipe Freitas Avelino | jul 20, 2018 | Artigos
Nenhum cônjuge pode vender bens adquiridos durante a união sem a autorização do outro cônjuge, sob pena de tornar o negócio anulável. Chamamos a autorização de “outorga uxória”. Mas, o que acontece se o outro impede a venda de um imóvel, por exemplo, sem qualquer...
por Equipe Freitas Avelino | jul 2, 2018 | Artigos
O STJ publicou a súmula 609 tratando de uma das abusividades corriqueiras das seguradoras. As seguradoras não podem mais se recursar a aplicar a cobertura do seguro sob alegação de doença preexistente. Tal alegação só será legítima se no momento da contratação houve a...
por Equipe Freitas Avelino | jun 2, 2018 | Artigos
Em tese, o fiador é responsável pelo contrato que anuiu/concordou até o vencimento. No entanto, a lei traz algumas exceções, vejamos: A fiança, normalmente, é um benefício de confiança e em decorrência da proximidade com aquele que vai alugar (futuro locatário), por...
Plano de saúde pode negar parto? março 23, 2026
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